Legislação

 

LEGISLAÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - PRODUTOS PERIGOSOS

> Normas Institucionais

Decreto-Lei nº 2.063, de 6 de outubro de 1983 (abrir arquivo PDF com 73 KB) Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução dos serviços de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.

Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988 (abrir arquivo PDF com 124 KB) Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Portaria MT nº 261, de 11 de abril de 1989 (abrir arquivo PDF com 71 KB) Promove ajustamentos técnicos-operacionais no Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. (Substituído pela Resolução ANTT no. 420 de 12/02/2004).

Decreto nº 98.973, de 21 de fevereiro de 1990 (abrir arquivo PDF com 124 KB) Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Portaria MT nº 111, de 5 de março de 1990 Baixa instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos. (Revogada pela Portaria MT nº 204/20/04).

Portaria MT nº 204, de 20 de maio de 1997 Aprova as Anexas Instruções Complementares ao Regulamento dos Transportes Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos. (Substituído pela Resolução ANTT no. 420 de 12/02/2004).

Portaria MT nº 409, de 12 de setembro de 1997 (abrir arquivo PDF com 78 KB) Determina a desclassificação do produto nº 2489 - DIFENILMETANO -4, 4- DIISOCIANATO, como perigoso. (Substituído pela Resolução ANTT no. 420 de 12/02/2004).

Portaria MT nº 101, de 30 de março de 1998 (brir arquivo PDF com 161 KB) Dispõe sobre alterações na Regulamentação para os Transportes Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos. (Substituído pela Resolução ANTT no. 420 de 12/02/2004).

Portaria MT nº 402, de 9 de setembro de 1998 (abrir arquivo PDF com 82 KB) Retifica a Portaria nº 204/97, inclui o produto de nº ONU 3257, inclui Provisão Especial e autoriza o transporte de produtos de nomes comerciais classificados na classe 9 (nºs 3082 e 3257). (Substituído pela Resolução ANTT no. 420 de 12/02/2004).

Portaria MT nº 490, de 16 de novembro de 1998 (abrir arquivo PDF com 67 KB) Altera a redação do art. 7º da Portaria nº 402/MT, de 9/9/98. (Substituído pela Resolução ANTT no. 420 de 12/02/2004).

Portaria MT nº 342, de 11 de outubro de 2000 (abrir arquivo PDF com 172 KB) Reclassifica o Alquil Fenóis Sólidos, N.E. sob o número UN 2430, Classe 8 e retifica/autoriza o Óleo Combustível Tipo C, como substância da Classe 9, UN 3082. (Substituído pela Resolução ANTT no. 420 de 12/02/2004).

Portaria MT nº 170, de 9 de maio de 2001 (abrir arquivo PDF com 161 KB) Exclui da Portaria/MT, nº 204, de 20/5/97, do Capítulo 4, itens 4.3 e 4.4, respectivamente, as informações correspondentes aos produtos listados nesta Portaria. (Substituído pela Resolução ANTT no. 420 de 12/02/2004).

Portaria MT nº 254, de 10 de julho de 2001 (abrir arquivo PDF com 94 KB) Altera as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, anexas à Portaria nº 204/MT, de 20/5/97. (Substituído pela Resolução ANTT no. 420 de 12/02/2004).

Decreto nº 4.097, de 23 de janeiro de 2002 (abrir arquivo PDF com 140 KB) Altera a redação dos arts. 7o e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos nos 96.044, de 18/5/88, e 98.973, de 21/2/90, respectivamente.

Portaria MT 349, de 4 de junho de 2002 (abrir arquivo PDF com 1.359 KB) Aprova as Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Âmbito Nacional.

RESOLUÇÃO Nº 420, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. (*) Consolidado com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 701, nº 1.644, nº 2657 e nº 2975/08.

RESOLUÇÃO Nº 701, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 Altera a Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e seu anexo.

RESOLUÇÃO Nº 1644, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2006 Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.


RESOLUÇÃO Nº 2657 DE 15 DE ABRIL DE 2008 Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.


RESOLUÇÃO Nº 2975 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

RESOLUÇÃO Nº 3383 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Legislação Específica de outros Órgãos de Governo

Portaria INMETRO nº 172, de 29 de julho de 1991 (abrir arquivo PDF com 84 KB) Aprova o Regulamento Técnico para "Equipamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos à Granel (RT-7)".

Portaria INMETRO nº 221, de 30 de setembro 1991 (abrir arquivo PDF com 149 KB) Aprova o Regulamento Técnico "Inspeção em Equipamentos destinados ao Transporte de Produtos Perigosos à Granel não incluídos em outros Regulamentos" - RT-27.

Portaria INMETRO nº 277, de 27 de novembro de 1991 (abrir arquivo PDF com 35 KB) Aprova o Regulamento Técnico "Veículo Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos - Construção, Instalação e Inspeção de Pára-Choque Traseiro" - RTQ-32.

Portaria INMETRO nº 275, de 16 de dezembro de 1993 (abrir arquivo PDF com 64 KB) Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ-36 Revestimento interno de tanque rodoviário de produtos perigosos com resina éster vinílica reforçada com fibra de vidro - aplicação e inspeção.

Portaria INMETRO nº 276, de 16 de dezembro de 1993 (abrir arquivo PDF com 69 KB) Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade, RTQ-2 - Revisão 01 - Equipamentos para o Transporte Rodoviário de Produtos à Granel - Construção e Inspeção Inicial e RTQ-34 - Equipamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos à Granel - Geral - Construção.

Portaria INMETRO nº 199, de 6 de outubro de 1994 (abrir arquivo PDF com 21 KB) Aprova o "Regulamento Técnico da Qualidade nº 5 (RTQ-5) - Veículo destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Inspeção".

Portaria DENATRAN/MJ nº 1, de 5 de fevereiro de 1998 (abrir arquivo PDF com 83 KB) Baixa as instruções a serem adotadas quando da elaboração e do preenchimento do Auto de Infração, anexo I, conforme Resolução nº 1/98, de 23/1/98, do Conselho Nacional de Trânsito.

Resolução CONTRAN/MJ nº 70, de 23 de setembro de 1998 (abrir arquivo PDF com 51 KB) Dispõe sobre curso de treinamento específico para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos. (Revogada pela Resolução CONTRAN/MJ nº 91 de 4/5/99)

Portaria DENATRAN/MJ nº 38, de 10 de dezembro de 1998 (abrir arquivo PDF com 83 KB) Acrescenta ao Anexo IV da Portaria nº 01/98 - DENATRAN, os códigos das infrações referentes ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Decreto nº 2.998, de 23 de março de 1999 (abrir arquivo PDF com 120 KB) Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

Resolução CONTRAN/MJ nº 91, de 4 de maio de 1999 Dispõe sobre os cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos. (Revogada pela Resolução CONTRAN/MJnº 168 de 22/03/05).

Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (abrir arquivo PDF com 765 KB) Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 (abrir arquivo PDF com 199 KB) Altera a Lei nº 6.938, de 31/8/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Portaria INMETRO nº 8, de 16 de janeiro de 2001 (abrir arquivo PDF com 50 KB) Publica a proposta do texto de Portaria para a Regulamentação Técnica de Cilindros de Liga Leve para Armazenamento de Gás Metano Veicular.

Portaria INMETRO nº 74, de 29 de maio de 2001 (abrir arquivo PDF com 235 KB) Aprova o Regulamento Técnico, que estabelece os requisitos mínimos para produção em série de cilindros leves, recarregáveis para o armazenamento de gás metano veicular a alta pressão, como combustível automotivo, fixado a bordo de veículos.

Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001 (abrir arquivo PDF com 168 KB) Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002 (abrir arquivo PDF com 144 KB) Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Portaria MJ nº 1274, de 26 de agosto de 2003 (*) (abrir arquivo PDF com 198 KB) Exerce o controle e a fiscalização de precursores e outros produtos químicos essenciais empregados na fabricação clandestina de drogas, como estratégia fundamental para prevenir e reprimir o tráfico ilícito e o uso indevido de entorpecentes e substâncias psicotrópicas.

Resolução CONTRAN/MJ nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 (abrir arquivo PDF com 195 KB) Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.